A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
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Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.
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O acordo valeu por dois anos estabeleceu também um prazo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exigiam os procedimentos. Em locais considerados de difícil provimento, esse prazo subia para 90 dias.
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Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
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A criação dos filhos exige muito empenho, por esse motivo várias mulheres precisam se ausentar do trabalho durante algum tempo para se dedicarem de forma integral a essa função. Antigamente esse período não era considerado na aposentadoria, mas um novo projeto de lei prevê mudar esse cenário.
Continue readingA aposentadoria é vista como um tipo de recompensa por muitos trabalhadores brasileiros, afinal para ter acesso a esse benefício previdenciário é necessário cumprir um certo tempo de contribuição. A Reforma da Previdência (13/11/2019) alterou muitas regras dos benefícios assegurados pelo INSS.
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Conseguir a aposentadoria é algo que gera muita satisfação, mas essa situação pode trazer alguns transtornos se a documentação exigida para a concessão do benefício estiver incorreta ou algum documento estiver faltando. Neste artigo vamos mostrar quais são os documentos necessários para que o contribuinte assegure a aposentadoria em 2022.
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Nos últimos dois anos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram acesso antecipado ao pagamento do 13º salário que ocorreu entre os meses de abril e junho para o ano de 2020 e entre os meses de maio e julho para o ano de 2021 em decorrência da pandemia.
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Você sabia que, por estar constantemente expostas a agentes insalubres, algumas profissões podem ser enquadradas como atividade especial e, consequentemente, ter direito à aposentadoria especial? Nesta leitura vamos abordar sobre essa modalidade de aposentadoria. O que é, quem tem direito, quais profissões se encaixam e os valores. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe.
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Anualmente, o valor do teto do INSS sofre alterações. Isso porque está diretamente relacionado ao valor do salário mínimo que também passa por um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para receber o teto máximo do INSS na aposentadoria existem diversos itens que devem ser levados em consideração
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