Todo trabalhador que atua no regime CLT, ou seja, que exerce profissão de carteira assinada possui direito aos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Continue readingTrabalhadores agora podem utilizar o FGTS para pedir empréstimo
LGPD: O inicio das Aplicações das multas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entraram em vigor em agosto. Em resumo, agora é para valer! Por causa desse atraso na aplicação das multas, poucas empresas se ocuparam da nova norma, seja ela pequena ou grande.
Continue readingSaiba quais são as consequências de ter o “nome sujo”
A situação econômica do país está passando por um período delicado. Vários produtos estão com os valores em alta, o desemprego é uma realidade de muitos cidadãos. Tudo isso colabora para o aumento do número de brasileiros com o Cadastro de Pessoa Física Negativado, ou seja, com o nome “sujo” na praça.
Continue readingProva de vida do INSS, veja quem está obrigado a fazer em julho
A prova de vida que estava suspensa desde março de 2020 voltou a ser obrigatória no mês passado, e agora com a virada de mês, novos beneficiários do INSS deverão realizar o exame, de modo a manter o recebimento do benefício.
Continue readingProposta prevê liberação do saldo do FGTS para trabalhadores com 60 anos
Na próxima quinta-feira (1), será debatido na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5312/19, no qual prevê a liberação de saque do saldo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o titular da conta que completar 60 anos. Atualmente isto só é possível para trabalhadores que possuem minimamente 70 anos.
Continue readingObrigações devem ser entregues ainda este mês, veja quais são
As empresas brasileiras possuem uma série de obrigações mensais e, por isso, os gestores e contadores devem ficar atentos aos prazos. Garantir que elas sejam cumpridas de acordo com as normas definidas pelos órgãos fiscalizadores, faz com que o empreendimento permaneça regular, caso contrário pode sofrer penalidades.
Continue readingInadimplência das micro e pequenas empresas caiu 0,4% em maio deste ano
A inadimplência das micro e pequenas empresas caiu 0,4% em maio deste ano na comparação com o mês anterior, o que significa 5,45 milhões de MPEs nessa situação. Após quatro aumentos consecutivos o índice revelou a primeira retração de 2021.
Continue readingSTF adia decisão sobre fator de correção monetária do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta a ADI 5090, que estava agendada para ser julgada em 13 de maio, ação que reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do FGTS por um índice de inflação.
Continue readingNova Lei do Primeiro Emprego. Entenda o que prevê o projeto
A nova Lei do Primeiro Emprego, tem como intuito estimular a contratação de jovens estudantes, através de alguns benefícios que serão dados às empresas, de modo a facilitar a conquista do primeiro emprego. O projeto (PL. 5.228/2019), já está em processo de tramitação no Senado
Continue readingPrograma Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior, que possui gestão conjunta entre Receita Federal e Secretaria do Comércio Exterior, foi definido como projeto estratégico do Ministério da Economia.
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